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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para proibir a progressão automática de alunos do ensino fundamental e médio que não atinjam o desempenho mínimo exigido. O Projeto de Lei 5.136/19, apresentado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), prevê exceções apenas para a educação infantil e situações de saúde. O placar terminou empatado em 17 a 17, e o relator Nikolas Ferreira (PL-MG) deu o voto de desempate favorável ao texto.
Segundo Ferreira, o modelo atual permite que estudantes avancem sem dominar o conteúdo, acumulando lacunas de aprendizagem e desestimulando professores, que veem seu trabalho esvaziado.
Especialistas também apontam riscos da progressão automática. Para o pedagogo Francisco Garcia, o mecanismo gera uma “inflação educacional”: aumenta artificialmente os índices de aprovação e o Ideb, mas não melhora os resultados em avaliações como o Saeb. A educadora Anamaria Camargo ressalta que, ao contrário de países com boas práticas educacionais, onde a reprovação é rara graças a suporte contínuo, no Brasil muitos concluem a escola como analfabetos funcionais.
Os dados reforçam o problema: em 2023, apenas 55,9% das crianças do 2º ano estavam alfabetizadas, e somente 3,2% dos estudantes do ensino médio apresentaram domínio adequado em Português e Matemática.
Para Camargo, a medida pode estimular maior comprometimento dos alunos, mas não resolve sozinha os desafios da educação. Garcia classifica o projeto como um “grito de socorro”, enquanto a ex-secretária Ilona Becskeházy avalia que ele apenas deixa claro que o avanço deve ser por série, e não por ciclos.
A oposição ao projeto manifesta preocupação, alegando que a mudança pode aumentar os índices de evasão escolar, gerar desigualdade entre alunos de diferentes contextos sociais e comprometer o desenvolvimento integral das crianças. Argumenta, ainda, que a reprovação precoce pode estigmatizar estudantes e não garante, por si só, a melhora na qualidade da educação.
