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A partir de 2026, todos os produtores rurais do Brasil, pessoas físicas ou jurídicas, deverão possuir CNPJ obrigatório para o exercício de suas atividades. A medida faz parte da fase de transição da Reforma Tributária e padroniza, em nível nacional, uma exigência que até então valia apenas em alguns estados, como São Paulo.
A mudança impacta diretamente a rotina fiscal no campo, especialmente na emissão de notas fiscais e no enquadramento nos novos tributos, que começam a ser testados em 2026 e entram em vigor de forma definitiva em 2027.
Especialistas destacam que a exigência vai além de um simples cadastro. O CNPJ passará a ser a base da vida fiscal do produtor rural nos próximos anos. Aqueles que ainda operam exclusivamente com CPF precisarão se adaptar, organizando documentação e realizando a inscrição com antecedência para evitar inconsistências e problemas futuros com o Fisco.
Durante o ano de 2026, haverá um período de transição, no qual será permitida a emissão de documentos fiscais tanto com CPF quanto com CNPJ, até a migração completa. Ainda assim, a orientação é que os produtores antecipem o processo.
Outra novidade é a adoção, pela Receita Federal, do CNPJ alfanumérico, que passa a combinar letras e números. A alteração técnica busca atender ao aumento no volume de novos registros e exige atenção redobrada no preenchimento correto dos dados no momento da abertura do cadastro.
A adaptação é ainda mais relevante para produtores com propriedades em mais de um estado, que deverão estruturar seus registros como matriz e filiais, mantendo a mesma composição societária para evitar divergências fiscais.
Com isso, a obrigatoriedade do CNPJ marca uma nova etapa de formalização e integração tributária do agronegócio brasileiro, com impacto direto na gestão fiscal dos produtores e adaptação gradual prevista ao longo de 2026.
Fonte: Notícias Agrícolas
