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A inclusão da tilápia na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras acendeu um alerta imediato no setor. Embora a classificação não proíba a criação, produtores temem três consequências práticas: aumento de exigências e custos de licenciamento, insegurança jurídica gerada pela ausência de regras específicas para espécies consideradas invasoras e, por fim, impactos nas exportações, já que a medida pode comprometer a imagem sanitária do produto brasileiro no exterior.
A preocupação é proporcional ao tamanho da cadeia produtiva: a tilápia responde por 68% dos peixes cultivados no país, somando 662,2 mil toneladas em 2024 e sustentando cerca de 3 milhões de empregos. Qualquer mudança regulatória afeta diretamente o abastecimento interno, o ritmo de investimentos e a competitividade global do Brasil, hoje quarto maior produtor da espécie.
O tema expôs uma fratura inédita dentro do governo federal:
- O Ministério do Meio Ambiente defende a inclusão da tilápia na lista com base em critérios técnicos e preventivos.
- O Ministério da Pesca é frontalmente contrário e prepara um parecer para retirar a espécie.
- O Ministério da Agricultura demonstra preocupação com os impactos econômicos e comerciais da decisão.
A divisão levou o Congresso a reagir: a Comissão de Agricultura aprovou convite para que Marina Silva explique oficialmente os motivos da classificação, indicando que o debate pode evoluir para um embate político de maior escala.
A crise ganhou novos contornos com a importação de 700 toneladas de tilápia do Vietnã pela JBS, autorizada pelo governo federal. O primeiro contêiner, de 24 toneladas, saiu de Ho Chi Minh em 6 de novembro e deve chegar ao Porto de Santos em 17 de dezembro. Para produtores, a coincidência entre a rotulagem da tilápia como invasora e a abertura para importação cria um cenário de concorrência desleal, pressiona preços, amplia riscos sanitários e ameaça a soberania alimentar em um setor no qual o Brasil é líder global.
O setor aquícola afirma que o país vive uma encruzilhada. Ou o governo adota uma estratégia coerente, protegendo a produção nacional, reduzindo inseguranças regulatórias e garantindo competitividade, ou corre o risco de ver ruir uma das cadeias mais robustas do agronegócio. Para lideranças do setor, a soma de decisões contraditórias, disputa interna entre ministérios e avanço das importações cria um clima de incerteza que ameaça empregos, investimentos e a própria autonomia produtiva do Brasil.
