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Nesta segunda-feira (04), novos documentos e conversas obtidas e publicadas pela organização Civilization Works escritas por David Ágape e Eli Vieira, incluindo material inédito do arquivo Vaza Toga, revelam que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), operou uma estrutura de inteligência paralela nos tribunais superiores após os eventos de 8 de janeiro de 2023. Segundo os documentos, Moraes supervisionou pessoalmente a operação que contornou os canais legais tradicionais, usando oficiais de justiça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como uma unidade de inteligência de facto.
O material revela que a força-tarefa operava por meio de um grupo de WhatsApp, onde "relatórios" informais eram usados para justificar a manutenção de prisões. Esses relatórios, baseados em buscas em bancos de dados sensíveis e vigilância digital, nunca foram compartilhados com a defesa. Juristas consultados classificam a atuação como um "sistema de justiça na sombra", que sobrepujou limites constitucionais.
Enquanto 243 pessoas foram presas nos prédios públicos, a grande maioria (1.929) foi detida no dia seguinte, em acampamentos. Sob ordens de Moraes, os manifestantes foram conduzidos para a prisão sob a falsa promessa de serem levados para a rodoviária. A pena para os réus, por crimes como "tentativa de golpe de Estado", chega a 17 anos — em contraste com o tratamento dado a invasões anteriores de prédios públicos por movimentos de esquerda, que resultaram em penas muito mais brandas.
O relatório também denuncia o uso de colaboradores externos, como ativistas e agências de checagem, para monitorar grupos privados. Para advogados e especialistas, o uso do TSE como braço de investigação criminal é inconstitucional e um abuso de poder. “O que deveria ser um corpo técnico e neutro (...) foi transformado em um mecanismo informal de repressão política”, afirma o constitucionalista Richard Campanari.
A concentração de poder em um único juiz e a utilização de "relatórios" para decidir sobre a liberdade dos manifestantes são apontadas como violações do devido processo legal e de princípios constitucionais. Em uma das mensagens vazadas, um juiz auxiliar chega a zombar da situação, dizendo: “Que possamos dar a cada um o que merece: prisão!. A fala revela a falta de imparcialidade e o cinismo institucional que permearam a operação.
O relatório conclui que a atuação do STF e do TSE após o 8 de janeiro estabeleceu um precedente perigoso, com o uso da lei para punir a dissidência política, em um sistema de justiça seletiva. "O sistema de justiça deve existir para investigar e punir crimes conforme a lei. Mas este caso reforça a percepção de que o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal estão utilizando-o para fins políticos”, conclui o advogado Hugo Freitas.
