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Entraram em vigor no domingo (23) as novas regras do Banco Central que ampliam a proteção contra golpes envolvendo o Pix. A principal mudança permite que o dinheiro transferido em fraudes seja rastreado mesmo após passar por várias contas intermediárias, aumentando significativamente as chances de devolução às vítimas.
Até então, o Mecanismo Especial de Devolução (MED) só conseguia bloquear valores que ainda estivessem na primeira conta que recebeu a transferência. Como os criminosos costumam movimentar o dinheiro rapidamente, a recuperação era rara. Em 2024, menos de 7% dos valores desviados foram recuperados.
Com a nova norma, ao ser registrada uma contestação, o sistema passa a acompanhar todo o caminho percorrido pelo dinheiro. As instituições financeiras envolvidas são notificadas, podem bloquear os valores disponíveis e, confirmada a fraude, a devolução ao cliente pode ocorrer em até 11 dias.
A adesão às novas regras é facultativa até 2 de fevereiro de 2026, quando se tornará obrigatória para todos os participantes do sistema. Segundo o Banco Central, o objetivo é ampliar a identificação de contas usadas por golpistas, aumentar o volume de recursos recuperados e inibir a atuação de quadrilhas.
Desde 1º de outubro, outra mudança já está em vigor: os aplicativos bancários passaram a oferecer um botão de contestação. Com isso, o usuário pode registrar a suspeita de fraude diretamente no app, sem necessidade de contato com atendentes, o que agiliza o bloqueio dos valores.
O MED é válido apenas para casos comprovados de fraude ou falha bancária, não sendo aplicado a disputas comerciais ou erros cometidos pelo próprio usuário. Para o cliente, o funcionamento do Pix não muda, mas passa a contar com um nível maior de segurança.
