TST contrata sala VIP em aeroporto por R$ 1,5 milhão com recursos públicos e sem licitação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) celebrou um contrato no valor aproximado de R$ 1,5 milhão para instalação e manutenção de uma sala VIP exclusiva para seus 27 ministros no Aeroporto Internacional de Brasília, válida por dois anos, até abril de 2027.

O espaço, com 44 metros quadrados, que antes abrigava um spa, passará por reforma com revestimento em granito, banheiros privativos e copa. O aluguel mensal está fixado em R$ 30 mil, além de uma taxa de R$ 2.639,70 para divisão das despesas comuns.

A obra, orçada em cerca de R$ 85 mil, já está em andamento e tem previsão de conclusão para o mês de agosto. Além da sala VIP, o contrato contempla serviços exclusivos no aeroporto, incluindo estacionamento e transporte executivo entre o portão de embarque e a aeronave, com custos de R$ 284 por atendimento e R$ 144 por deslocamento.

O TST justificou a medida com o objetivo de garantir a segurança dos ministros, prevenindo “a aproximação de pessoas mal-intencionadas ou inconvenientes” durante embarques e desembarques.

O processo foi realizado sem licitação, com base na Lei nº 14.133/2021, tendo sido consultadas três empresas para a contratação. Esse benefício soma-se a outras estruturas semelhantes existentes em órgãos como STF, STJ, Câmara dos Deputados e PGR, que alegam necessidade de segurança e logística específicas.

A contratação gerou críticas. Após a divulgação, o partido Novo e o Ministério Público de Contas encaminharam representações ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando a suspensão do contrato. O subprocurador Lucas Furtado destacou a ausência de estudos técnicos que comprovem risco real aos ministros no modo atual de embarque, apontando ainda possível violação ao princípio da impessoalidade. Parlamentares também manifestaram desaprovação quanto ao uso de dinheiro público para benefícios exclusivos e sugeriram que o caso sirva de alerta para outras instituições públicas.