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Alexandre de Moares, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a ação do Partido Liberal (PL) para invalidar os votos de 279.336 urnas de modelos anteriores a 2022.
Considerando que a coligação formada pelo PL, PP e Republicanos tinha a intenção de causar tumulto no processo eleitoral, Moraes aplicou ainda uma multa de R$ 22,9 milhões por "litigância de má-fé".
A coligação do presidente Jair Bolsonaro ingressou com ação para invalidar os votos de 59,2% das urnas eletrônicas usadas no segundo turno e apresentou uma auditoria, contratada pelo PL, cujo relatório indicava problemas em urnas mais antigas devido à falha na individualização do número LOG de cada equipamento.
Em sua decisão, Alexandre de Moares considerou "má-fé do requerente" e clara finalidade de incentivar movimentos que atentam contra a democracia.
"A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos", declarou o presidente do TSE.
Além da multa de R$ 22,9 milhões, o TSE determinou o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário às siglas que compõem a Coligação Pelo Bem do Brasil (PL, Republicanos e Progressistas) até que a multa seja devidamente quitada.
Além disso, decidiu pela "instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de fundo partidário" e, por fim, a inclusão do relatório da auditoria contratada pelo PL no inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigação de Valdemar da Costa Neto e Carlos César por possível formação de milícia digital com o objetivo de agredir a democracia e as instituições.
