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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (17), a lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal.
A assinatura também contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, da ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e do advogado-geral da União, Jorge Messias.
A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples, que busca facilitar a compreensão de informações oficiais pelo cidadão. A proposta pretende reduzir a necessidade de intermediários, agilizar processos administrativos e diminuir custos com retrabalho e atendimento.
A nova norma orienta que documentos e comunicações públicas utilizem frases curtas, em ordem direta e com voz ativa, privilegiando termos de uso comum e evitando jargões e estrangeirismos.
O texto também proíbe o uso de formas de flexão de gênero ou número que não estejam previstas nas regras da língua portuguesa, como “elu/delu”, “ile/dile” e “todes”.
Cada Poder, nas três esferas de governo, deverá elaborar diretrizes e ferramentas complementares para a implementação da política. A lei já está em vigor e inclui a revisão de portais e documentos oficiais que já foram publicados.
