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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (15) todas as provas e processos da Operação Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A decisão acolheu pedido da defesa, que apontou irregularidades processuais e citou diálogos entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa, obtidos na Operação Spoofing, como prova de conluio e afronta às garantias constitucionais.
Toffoli destacou que houve “prévio acerto entre acusação e magistrado para deflagração de operações policiais”, o que, segundo ele, comprometeu a imparcialidade dos processos. O ministro afirmou que as nulidades identificadas invalidam todos os atos, inclusive os anteriores às denúncias formais.
A defesa de Vaccari argumentou que o caso se assemelha ao do advogado Guilherme Gonçalves, também beneficiado por decisão do STF em ações ligadas à Lava Jato. Para o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que atuou na defesa de Vaccari, a decisão reconhece que o ex-tesoureiro foi alvo de “perseguição com viés político”.
A derrubada dos processos foi acelerada com a anulação, em setembro de 2023, das provas do acordo de leniência da Odebrecht, consideradas imprestáveis. A medida produziu efeito cascata, levando ao arquivamento de ações que utilizaram os mesmos elementos. Entre elas, está o trancamento de processo contra executivos da Braskem por supostas fraudes de R$ 1,1 bilhão. Também foram anulados acordos de colaboração premiada e de não persecução penal do empresário Jorge Luiz Brusa, o que resultará na devolução de R$ 25 milhões.
As decisões de Toffoli já beneficiaram outros nomes ligados à operação, entre eles o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci, empresários como Marcelo Odebrecht e o ex-governador Beto Richa. Todas têm sido referendadas pela Segunda Turma do STF.
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