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O Congresso Nacional aprovou, em votações simbólicas nesta terça-feira (3), um pacote de projetos que redesenha a remuneração dos servidores do Legislativo — criando possibilidades de ganhos que podem ultrapassar o teto constitucional e oferecendo jornadas com “licença compensatória” que reduzem dias de trabalho efetivo.
As propostas, aprovadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, introduzem a chamada Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que pode equivaler de 40% a 100% do maior vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor. Isso abre margem para que funcionários com altos salários em cargos estratégicos tenham remuneração total acima do teto do funcionalismo, hoje fixado em R$ 46.366,19.
Além disso, os textos instituem licença compensatória, um benefício que concede um dia de folga a cada três dias trabalhados, com limite de até dez dias por mês, e possibilidade de conversão dessa folga em pagamento em dinheiro — o que, na prática, pode representar ganho financeiro adicional.
Os projetos também preveem reajustes escalonados nos vencimentos básicos entre 2026 e 2029, que impactam categorias como analistas legislativos, técnicos legislativos, secretários parlamentares e comissionados. Os aumentos variam conforme a carreira e podem elevar o salário base de cargos intermediários e superiores de forma expressiva ao final do período.
Esse movimento legislativo ocorreu em um dia de intensa agenda, com acordo entre líderes que resultou na aprovação rápida dos textos. As votações simbólicas — sem registro nominal de votos — geraram críticas de setores que veem as mudanças como um privilégio a uma parcela restrita dos servidores em meio ao contexto de restrições orçamentárias e demandas por serviços públicos essenciais.
Os projetos agora seguem para sanção presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá aprovar, vetar ou modificar trechos das propostas antes da promulgação.
