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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reconhece oficialmente a atividade de criadores de conteúdo digital no Brasil, incluindo influenciadores, streamers e produtores de vídeos. Vendida como avanço da “economia criativa”, a medida tira a categoria da informalidade, mas também coloca o setor definitivamente no radar do Estado, despertando críticas e preocupações que vão muito além da cobrança de impostos.
Com a regulamentação, criadores passam a ser enquadrados como prestadores de serviço ou empresários, obrigados a recolher tributos como qualquer outro trabalhador formal. Quem atuar como pessoa física poderá pagar Imposto de Renda com alíquotas que chegam a 27,5%. Já quem optar por CNPJ pode arcar com uma carga entre cerca de 6% e mais de 15% sobre o faturamento, considerando impostos federais e municipais. Para críticos, trata-se de mais um avanço da carga tributária sobre quem produz renda na economia digital.
Mas o ponto central não é apenas fiscal. Em 2022, campanhas políticas foram impulsionadas por milhares de microinfluenciadores, pagos com valores como R$ 500 por vídeo ou R$ 1.000 por story, muitas vezes sem contrato, sem nota e sem rastreabilidade. Uma guerrilha digital descentralizada. A nova lei fecha essa porta.
Na prática, o governo cria um “mapa oficial da influência”: quem banca quais vozes, quem impulsiona quais narrativas e quem movimenta bilhões que antes passavam fora do sistema. Quando uma atividade vira profissão regulamentada, não entra apenas na base de impostos, mas no controle institucional. É para saber quem fala, quanto recebe e, sobretudo, quem está pagando.
Antes, criadores eram CPFs soltos falando para milhões, sem vínculo e sem rastro. Agora viram categoria profissional, com código, fiscalização e Receita Federal atenta. E há um detalhe pouco debatido: profissões regulamentadas podem ter conselhos de classe. Conselhos podem cassar registros. O risco de autocensura é imediato. Não é preciso calar ninguém; basta encarecer o custo de falar.
Quem ganha são grandes agências e influenciadores já estruturados. Quem perde é o pequeno criador. Cedo ou tarde será controlada por quem governa.
