STF forma maioria para condenar Zambelli por invasão hacker ao CNJ

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de reclusão, acusada de ter articulado a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a inserção de documentos falsos. O hacker Walter Delgatti, executor da ação, também foi condenado, com pena fixada em oito anos.

Os ministros analisam o caso em plenário virtual, mecanismo em que os votos são inseridos eletronicamente, sem discussões presenciais. A votação iniciou dia 09 e segue até 16 de maio.

Zambelli e Delgatti foram responsabilizados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Além das penas, o relator Alexandre de Moraes estipulou pagamento de indenização conjunta no valor de R$ 2 milhões, além da perda do mandato da parlamentar após o trânsito em julgado - quando não houver mais possibilidade de recurso.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que Zambelli teve papel determinante no crime. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, a deputada teria recrutado o hacker com a promessa de recompensas e coordenado a adulteração de dados no sistema do CNJ, com o objetivo de descredibilizar o Judiciário por motivos políticos. Uma das ações envolveu a geração de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

A defesa da deputada afirmou, por meio de nota, que a condenação é injusta, criticando o processo por supostos prejuízos à ampla defesa e ausência de provas conclusivas. Ambos tornaram-se réus em maio de 2024, após denúncia da PGR ser aceita pelo Supremo.