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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (6/3), o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, após diversos adiamentos e pausas. Até o momento, foram registrados cinco votos favoráveis e três contrários à descriminalização da posse de maconha para uso pessoal. O julgamento foi interrompido novamente após um novo pedido de vista, desta vez feito pelo ministro Dias Toffoli.
Toffoli terá até 90 dias para analisar o processo antes de devolvê-lo, permitindo ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, incluí-lo novamente na pauta.
Até agora, votaram a favor da descriminalização os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques manifestaram-se contra.
Mendonça e Nunes Marques utilizaram argumentos relacionados aos danos à saúde e aos riscos sociais do consumo de maconha. O debate no STF envolve decidir como será tratado o porte de maconha para uso pessoal, estabelecendo se a conduta será considerada crime, com consequências penais, ou um ato ilegal sujeito a medidas administrativas.
O Congresso Nacional, em 2006, despenalizou o porte de maconha para uso pessoal, retirando a possibilidade de punição com penas de prisão. No entanto, não definiu a quantidade máxima permitida, deixando a aplicação de sanções sujeita à avaliação individual. O julgamento no STF busca esclarecer esse aspecto, bem como as consequências legais da posse de maconha para uso pessoal.
Atualmente, portar drogas para consumo pessoal no Brasil acarreta medidas como advertência, prestação de serviços à comunidade ou medidas educativas. No entanto, a expectativa de uma possível descriminalização não afetaria a criminalização do tráfico, com penas que variam de 5 a 20 anos de prisão.
Além do debate sobre a descriminalização, há propostas em discussão, como a de Alexandre de Moraes, de permitir o porte de "até 60 gramas" de maconha ou o cultivo de até 6 plantas fêmeas por usuário. Barroso sugeriu elevar esse limite para "até 100 gramas", visando combater o "hiperencarceramento de jovens".
