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Política

Senador Sergio Moro a um passo de ser cassado: processo segue no TRE-PR

Há a possibilidade de nova eleição no Paraná, para que o estado escolha seu representante no Senado.

Redação Pedra Azul News

19/12/2023 - 00:00:00 | Atualizada em 19/12/2023 - 11:15:16

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Jorge William/Agência O Globo

Após a emissão de parecer favorável pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná, o processo de cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil) agora está em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). O documento sustenta a alegação de abuso de poder por parte do então candidato ao Senado Federal, que teria destinado recursos a viagens e eventos na pré-campanha pelo Podemos e União Brasil.

A procuradoria argumenta pela punição da chapa de Moro com a cassação e inelegibilidade tanto do titular quanto do suplente, Luis Felipe Cunha. Paralelamente, duas ações de investigação judicial eleitoral, movidas pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PC do B e PV), também acusam Moro de Caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.

Os partidos alegam que a pré-campanha do ex-juiz à Presidência, com gastos superiores a R$ 2 milhões, proporcionou a Moro uma visibilidade desproporcional em relação aos concorrentes à vaga de senador. Embora o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permita um gasto máximo de R$ 4,4 milhões em campanha para o Senado, as denúncias indicam que Moro teria investido mais de R$ 6 milhões, incluindo os recursos destinados à pré-campanha presidencial.

Em entrevista à Jovem Pan News, Leandro Rosa, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB do Paraná, confirmou a viabilidade real da perda do mandato de Moro, acrescentando: "Essas ações têm um fundamento jurídico razoável, adequado à nossa legislação. A Justiça Eleitoral se vê na obrigação de processar e julgar". Em caso de confirmação da cassação, Moro ainda pode recorrer ao TSE. A legislação brasileira prevê que, mantida a conclusão de cassação, seja realizada uma nova eleição no Estado do Paraná, denominada eleição suplementar, para escolher o representante no Senado.

Senador Sergio Moro a um passo de ser cassado: processo segue no TRE-PR
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