Senador capixaba passa a usar tornozeleira após suposto descumprimento de decisão do STF

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) começou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica nesta segunda-feira (4), por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi executada pela Polícia Federal no momento em que o parlamentar desembarcava em Brasília, após ele se recusar a entregar o passaporte diplomático, contrariando uma determinação judicial anterior.

Além da tornozeleira, outras restrições foram aplicadas: o senador deve permanecer em casa entre 19h e 6h nos dias úteis, está proibido de sair aos domingos e feriados, teve o passaporte diplomático suspenso, e suas redes sociais foram bloqueadas. Também não pode manter contato com diplomatas ou pessoas investigadas por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

As medidas incluem ainda o congelamento de contas bancárias, investimentos, cartões de crédito e chaves PIX do parlamentar e de seus dependentes. Isso ocorreu depois de ele viajar para os Estados Unidos sem autorização judicial, o que representou descumprimento de ordens anteriores do STF.

Marcos do Val é alvo de apuração por suposta tentativa de coação a delegados da Polícia Federal, além de ser acusado de divulgar informações falsas contra instituições da República. As novas determinações do Supremo foram motivadas pela reiterada desobediência às medidas impostas pelo tribunal.

A assessoria do senador alega que ele não é réu nem foi condenado, e que a defesa irá recorrer, argumentando que houve violação de prerrogativas parlamentares previstas na Constituição Federal, sobretudo no que se refere ao exercício do mandato.

Em decisão complementar, Moraes autorizou que o senador ultrapasse o horário de recolhimento para participar de sessões e votações no Senado. No entanto, ele deverá comunicar previamente o STF com pelo menos 24 horas de antecedência, justificando sua presença.