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Na última quarta-feira (10), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 1.941/2022 que reduz a idade mínima para a realização de laqueadura, procedimento de esterilização realizado em mulheres.
O Projeto reduz de 25 para 21 anos a idade para que uma mulher se submeta à esterilização voluntária. Além disso, torna obrigatória a disponibilização de métodos contraceptivos, reduz a idade mínima - de 25 para 21 anos - também para esterilização em homens (vasectomia) com capacidade civil plena e permite realizar a laqueadura durante o período do parto.
Outro ponto do texto aprovado foi em relação ao fim da autorização expressa do cônjuge para a realização da esterilização, autorização prevista em lei desde 1996. Para a senadora Nilda Gondim (MDB-PB), a aprovação do texto facilita o acesso aos métodos contraceptivos, sendo também um meio de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de expressão e opinião, ao trabalho e à educação. Gondim é relatora do Projeto.
A redução da idade mínima para realização de esterilização, altera a Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/96). O prazo mínimo entre a manifestação da vontade e o ato de esterilização permanece o mesmo, 60 dias. No entanto, permite que o procedimento seja realizado logo após o parto.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que presidiu a sessão, considerou a aprovação como um avanço. “A história das mulheres tem evoluído. Há um tempo, a mulher precisava da autorização do marido para votar, ser votada, para abrir uma empresa, para ir na universidade. E hoje precisa de autorização para fazer uma laqueadura. É inimaginável que, em pleno século 21, ainda tenhamos uma legislação dessa natureza. Isso é um avanço para as mulheres do Brasil”.
Para o senador Guaracy Silveira (Avante-TO), acabar com o consentimento do cônjuge pode causar desarmonia familiar e destacou que a Casa não pode criar qualquer "pomo de discórdia" em um casamento.
O Projeto segue agora para a sanção do presidente da República.
