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A Câmara dos Deputados aprovou por 304 votos a favor e 136 contra o projeto que recria o Dpvat (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) nesta terça-feira (9). A proposta, enviada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva em novembro do ano anterior, segue agora para análise do Senado.
O novo seguro, denominado SPVAT, será gerido pela Caixa Econômica Federal, que estabelecerá e administrará um fundo de natureza privada para cobrir os custos. A iniciativa surge em meio à necessidade de cobrir as indenizações por acidentes ocorridos após 14 de novembro de 2023, data em que o banco declarou insuficiência de recursos para tais fins.
A proposta enfrentou resistência de parlamentares da oposição, que questionaram a viabilidade do retorno do Dpvat e tentaram barrar o projeto. No entanto, após debates sobre a possibilidade de antecipação de crédito suplementar e outras questões fiscais, o texto foi aprovado.
O CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) será responsável pela governança do fundo, enquanto a Susep (Superintendência de Seguros Privados) ficará encarregada da fiscalização. O seguro, com vigência anual, cobrirá danos civis, incluindo indenizações por morte e invalidez permanente, total ou parcial.
O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), acatou sugestão para estender a cobertura às vítimas de acidentes ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2024 até a entrada em vigor da lei. O custo do seguro para motoristas e motociclistas deverá aumentar, e uma parcela do valor arrecadado será destinada aos municípios que oferecem transporte público coletivo.
O Dpvat foi descontinuado em 2020, após uma Medida Provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019. A nova legislação busca restabelecer o seguro, cuja extinção ocorreu em 2021 por decisão do CNSP.
