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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4), durante sessão deliberativa virtual, a proposta que cria regras para concursos públicos de contratação de servidores públicos federais.
O texto substitutivo ao projeto de lei 252/2003, do Senado, estabelece regras para todas as etapas de um processo de seleção de maneira mais objetiva, ao contrário do texto original. O relator é o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP). “O que se propõe é uma lei com normas mínimas para, preservando as experiências de sucesso já em andamento, contribuir para a efetiva realização e para a modernização dos concursos públicos no País”, disse o deputado.
A nova proposta estabelece a avaliação por provas ou provas e análise de títulos, bem como a possibilidade da etapa de curso de formação. O objetivo, segundo o projeto, é avaliar conhecimentos e habilidades para o cargo pretendido.
Há também a autorização para provas à distância, online ou por plataforma eletrônica em acesso individual. A administração pública/órgão contratante deverá estabelecer regras específicas em regulamento.
Serão formas válidas de avaliação: provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais que cubram conteúdos gerais ou específicos; elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do cargo, bem como testes físicos compatíveis com as atividades habituais; avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico, desde que conduzidos por profissional habilitado nos termos da regulamentação específica e provas de títulos classificatórias.
As novas regras não serão aplicadas aos concursos de magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública da União e Forças Armadas.
Estados e municípios definirão normas próprias. O texto segue agora para análise do Senado.
*Com informaçãoes de Agência Câmara de Notícias
