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O deputado André Figueiredo apresentou um relatório preliminar do projeto de lei que visa regular os serviços de streaming e vídeos sob demanda, provocando discussões acaloradas na Câmara dos Deputados. O parecer propõe a taxação de plataformas como Netflix e YouTube, enquanto isenta o Globoplay, serviço do Grupo Globo.
A tributação sugerida abrangeria uma variedade de serviços, com o objetivo de financiar a indústria cinematográfica nacional. No entanto, o Globoplay seria excluído dessa taxação, conforme especificado no texto, que define a categoria de "Serviço de Televisão por Aplicação de Internet".
Além disso, o relatório contempla a taxação de influenciadores digitais, que poderiam ser obrigados a pagar a Condecine sobre os ganhos provenientes de seus conteúdos.
Outro aspecto relevante é a destinação de parte das receitas da Condecine para produtoras audiovisuais, com uma parcela mínima reservada para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, visando estimular a produção nessas áreas.
As propostas de taxação e isenção têm gerado debate intenso entre os parlamentares, com opiniões divergentes sobre o impacto e a justiça das medidas. Esse assunto promete ser tema de discussão na Câmara nos próximos dias.
