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A Receita Federal do Brasil, em ação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Polícia Civil, deflagrou a Operação Crédito Oculto, fase desdobrada e considerada a 3ª etapa da Operação Carbono Oculto. A força-tarefa cumpriu diversos mandados de busca e apreensão expedidos pelo Poder Judiciário paulista para desarticular uma engrenagem bilionária de sonegação tributária, fraude fiscal e lavagem de capitais operada na cadeia de combustíveis.
Entre os alvos centrais das ordens judiciais executadas por agentes federais e civis estão um executivo ligado ao Banco Master e um diretor do Banco Genial, conforme revelaram apurações detalhadas publicadas no portal G1, no canal de notícias UOL Economia e na cobertura financeira do InfoMoney.
A investigação aponta que estruturas do mercado financeiro eram utilizadas sistematicamente para injetar liquidez legal no capital oriundo da adulteração, comercialização irregular e sonegação de tributos incidentes sobre derivados de petróleo e etanol.
Estrutura e detalhes da Operação Crédito Oculto
Conforme relatórios de inteligência da Receita Federal e representações instauradas pelo Gaeco, o esquema se sofisticou ao integrar distribuidoras de combustíveis e postos varejistas a veículos do mercado financeiro e de previdência privada.
Conexão com o Mercado Financeiro: A inclusão do executivo ligado ao Banco Master e do diretor do Banco Genial no rol de alvos decorre do rastreamento de fundos de investimento (FIDC e FIP) e operações de crédito de grande porte. Tais estruturas permitiam circular recursos ilícitos sob a roupagem de operações financeiras legítimas.
Mecanismo das Compensações Fictícias: A Operação Crédito Oculto recebeu esse nome em função do uso massivo de títulos de crédito podres, compensações tributárias simuladas e precatórios com documentação adulterada para quitar débitos milionários de ICMS e tributos federais (PIS/Cofins) devidos por distribuidoras.
Rede de Interpostas Pessoas ("Laranjas"): A blindagem patrimonial envolvia a abertura de dezenas de empresas em nome de sócios-laranjas — muitos sem capacidade financeira compatível —, ocultando os reais operadores do setor de combustíveis e gerando uma concorrência desleal no mercado nacional.
Medidas Assecuratórias e Sequestro de Bens: Além dos mandados de busca e apreensão para recolhimento de documentos, dispositivos eletrônicos e registros contábeis, a Justiça decretou o bloqueio cautelar de contas bancárias, imóveis de luxo, veículos e participações societárias dos investigados, visando garantir o futuro ressarcimento aos cofres públicos.
Histórico: Da Operação Carbono Oculto à fase Crédito Oculto
A Operação Carbono Oculto teve início após auditores fiscais e promotores mapearem inconsistências no fluxo de insumos e na arrecadação tributária de distribuidoras e formuladoras do estado de São Paulo.
Primeiras Fases: Focaram no topo da cadeia produtiva, identificando fraudes volumétricas na mistura do etanol à gasolina e sonegação direta na retenção de impostos estaduais.
Evolução do Esqueletamento Financeiro: Com a apreensão de materiais em fases anteriores, relatórios bancários indicaram que os lucros ilícitos migravam rapidamente para corretoras, bancos de investimentos e fundos para evitar bloqueios fiscais convencionais.
Atuação Interinstitucional: A integração de bases de dados do fisco federal, secretarias estaduais de fazenda e órgãos de inteligência do Ministério Público permitiu cruzar dados de notas fiscais eletrônicas com aportes no sistema bancário, resultando na ação deflagrada nesta etapa.
A Receita Federal e o Ministério Público informaram que as análises dos materiais apreendidos continuam, e não estão descartadas novas medidas judiciais contra outros operadores do mercado financeiro e do ramo de combustíveis nos próximos dias.
