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A Câmara dos Deputados está prestes a votar a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), uma medida que tem gerado debates acalorados devido às suas implicações no cenário educacional brasileiro. Segundo o projeto em discussão, o SNE daria poder decisório aos sindicatos e tornaria obrigatória a implementação de suas diretrizes por parte da União, estados e municípios.
Conhecido como o "SUS da educação", o SNE ganhou destaque durante a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae) e nas discussões para a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), que delineará as diretrizes educacionais para os próximos dez anos.
O senador Flávio Arns (PSB-PR) é um dos principais defensores do projeto, porém, especialistas em educação levantam preocupações sobre a proposta. Para eles, o principal perigo reside na possível perda de autonomia dos governadores e prefeitos. Se aprovado, o SNE exigiria o cumprimento de suas diretrizes por meio de duas comissões, cujos membros teriam poder decisório superior aos representantes eleitos pela população.
Andreia Medrado, consultora em educação, explica que a proposta baseia-se na filosofia do marxista Dermeval Saviani, visando estabelecer um "quarto poder" que garantiria os interesses da esquerda na educação, independentemente das mudanças políticas. As comissões propostas pelo SNE, conforme essa perspectiva, consolidariam a orientação ideológica na educação, desvinculando-a das mudanças de governo.
Embora alguns chamem o SNE de "SUS da Educação", especialistas alertam para as diferenças fundamentais entre os dois setores. Enquanto o SUS possui procedimentos de saúde objetivos, na educação as demandas são mais variadas e complexas, o que torna a centralização do sistema mais desafiadora.
O projeto do SNE está em regime de urgência na Câmara dos Deputados, suscitando pedidos de realização de audiências públicas para uma melhor discussão sobre o tema. A decisão sobre quando pautar o projeto caberá ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A proposta também deve ser incorporada ao Plano Nacional de Educação, com previsão de aprovação ainda no primeiro semestre deste ano.
