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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na sessão de terça-feira (16), o registro de candidatura de Deltan Martinazzo Dallagnol, deputado federal eleito pelo Podemos.
O Tribunal afirma que “os recorrentes defenderam que Dallagnol está inelegível, pois requereu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)”.
A ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) e pelo PMN.
Deltan Dellagnol pediu exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda respondia a procedimentos administrativos internos, o que para o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, configura “propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade".
Além disso, o deputado teve contas públicas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de procuradores que atuaram na Lava Jato.
Deltan também teria pedido exoneração como procurador enquanto era alvo de 15 procedimentos administrativos, entre eles: infração do dever de guardar segredo sobre tema sigiloso de que se conheça em razão do cargo ou função; Reclamação Disciplinar para apurar ato de improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos, puníveis com demissão; Reclamação disciplinar instaurada para apurar infração aos deveres de tratar com urbanidade as pessoas com as quais se relacione em razão do serviço e do decoro pessoa.
Os partidos alegaram que Deltan tinha a intenção de burlar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa, deixando o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.
O ex-procurador perde o cargo de deputado federal, mas pode recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nas redes sociais, Deltan lamenta as “344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro."
Segundo o TSE, os ministros decidiram que os votos dados a Dellagnol serão computados em favor da legenda pela qual concorreu.
*Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
