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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (3), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ProfiMed), uma avaliação obrigatória para médicos formados no Brasil. A proposta foi aprovada por 11 votos a 9, sem abstenções, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e com relatoria do senador Dr. Hiran (PP-RR), o texto estabelece que apenas os aprovados no exame poderão obter o registro profissional. O senador Pontes afirmou que a medida é essencial para enfrentar a queda na qualidade da formação médica. “Esse exame é um marco para frear o avanço da má formação no setor”, declarou.
O ProfiMed será aplicado e coordenado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O projeto também cria o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), obrigatório para estudantes do 4º ano, sob coordenação do Ministério da Educação (MEC), além de prever a ampliação de vagas de residência médica e a criação da Inscrição de Egresso em Medicina (IEM) para recém-formados ainda não aprovados no exame.
Segundo dados apresentados durante os debates, o número de faculdades de Medicina no Brasil saltou de 181 para 401 entre 2010 e 2023, crescimento de 127%. Em 2023, 20% dos cursos avaliados não alcançaram desempenho satisfatório.
A proposta, apelidada por apoiadores de “OAB da Medicina”, divide opiniões. Defensores apontam avanços na segurança do paciente, enquanto críticos questionam a concentração de poder no CFM e a adoção de um exame único obrigatório.
