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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (21) todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação Lava Jato.
A decisão de Toffoli atende a um pedido da defesa de Odebrecht, que argumentou que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações. Além disso, o ministro determinou o trancamento dos procedimentos penais contra Odebrecht. No entanto, a anulação não inclui o acordo de delação premiada firmado por ele durante a operação.
Toffoli justificou sua decisão afirmando que os integrantes da Lava Jato, atuando em conluio, ignoraram o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, além de comprometerem a institucionalidade para garantir seus objetivos pessoais e políticos. "Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático", declarou o ministro.
A decisão destaca que a prisão de Odebrecht, as ameaças dirigidas a seus familiares, a necessidade de desistência do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por seu advogado foram amplamente demonstradas nos diálogos obtidos pela Operação Spoofing. Esses diálogos foram obtidos através de ataques de hackers contra membros da Lava Jato.
Marcelo Odebrecht concluiu sua pena por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro imposta na Lava Jato em abril de 2023. Durante sua pena, ele trabalhou por dois anos no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP).
