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Dois projetos de lei tramitam na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) com a finalidade de legislar sobre o tratamento da mielomeningocele – malformação no desenvolvimento vertebral do feto. Os textos são de autoria do deputado Pastor Marcos Mansur (PSDB).
A proposta defende a cirurgia no 28º mês de gestação para que riscos de complicações sejam reduzidos. O Projeto de Lei (PL) 435/2022 trata sobre o direito à cirurgia fetal para corrigir a anomalia ainda no útero.
Por outro lado, o projeto de lei (PL) 436/2022 determina que, preferencialmente, sejam adquiridas pelo estado do Espírito Santo as farinhas de trigo e de milho enriquecidas com ácido fólico, vitamina preventiva contra a formação da mielomeningocele.
“As mulheres e até os homens que consumirem o ácido fólico, (isso) possibilitará uma prevenção de um modo com custo baixo, o que possibilitará que diversos bebês nasçam sem a aludida malformação”, esclarece o deputado Mansur.
Em relação à cirurgia intrauterina (PL 435/2022), o deputado busca respaldo na Constituição e em decisão recente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que condenou o estado a cobrir a despesa do procedimento cirúrgico no valor de R$ 142 mil, em janeiro de 2021, de uma gestante que fez a intervenção em hospital de São Paulo.
“Importante alertar que a cirurgia fetal para a correção da mielomeningocele é considerada segura, não é experimental e apresenta melhores resultados do que quando se aguarda até o nascimento da criança para realizar a cirurgia corretiva”, argumentou o deputado.
A mielomeningocele é uma falha no fechamento do tubo neural, um tipo de bolsa que se expande fora do anel vertebral, formando uma hérnia visível no corpo do feto, chamada também de espinha bífida.
A correção da malformação vertebral se faz por meio de cirurgia do feto perto da 28ª semana de gestação para diminuir os riscos de paralisia nos membros inferiores, bem como incontinência urinária e fecal. A outra opção é a cirurgia logo após o nascimento, mas com menores possibilidades de êxito.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Neurocirurgia Pediátrica (SBNPed), a cada mil nascidos vivos, um bebê apresenta essa anomalia embrionária. O Brasil é o quarto com maior incidência, segundo estudos da Organização Mundial de Saúde (OMS). A principal causa é a falta de ácido fólico no organismo da mãe e, consequentemente, no feto. Mas há outras causas em estudos, como etnia, obesidade e diabetes gestacional.
*Informações de www.al.es.gov.br/Noticia
