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Na noite desta quinta-feira (01/04), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que põe fim à prática da "saidinha" de detentos durante feriados. Entretanto, houve um veto parcial por parte do chefe do Executivo, que permite aos presos o direito de visitarem suas famílias. A medida, aprovada pelo Congresso no mês anterior, visa eliminar ou ao menos reduzir drasticamente as chamadas "saidinhas" dos encarcerados.
A sanção ocorreu no prazo limite, motivada pelo temor do governo quanto a possíveis rebeliões nas prisões. A recomendação partiu da ala jurídica do Executivo, incluindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, assim como a Advocacia-Geral da União (AGU).
Seguindo o parecer do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o presidente Lula ratificou a parte que veda saídas temporárias para condenados por crimes hediondos, violentos ou com grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.
O texto do veto, que pode ser revertido pelo Congresso, será publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (12).
Conforme a nova regulamentação, a autorização para a saída temporária será concedida exclusivamente a detentos em regime semiaberto quando justificada para participação em cursos profissionalizantes, ensino médio ou superior.
Na última "saidinha" de Natal, em dezembro de 2023, dos 52 mil presos beneficiados, 2.600 não retornaram às prisões no prazo estipulado.
De acordo com o relator do projeto na Câmara, Guilherme Derrite, atual Secretário de Segurança Pública de São Paulo, somente neste estado, no período de 2006 a 2023, mais de 128 mil presos não regressaram aos presídios após o término da "saidinha".
