Lula autoriza fim da exigência de autoescola para CNH

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (1º) o avanço do projeto que retira a obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida foi confirmada pelo Ministério dos Transportes como prioridade do governo e deverá passar por consulta pública a partir de quinta (2), por um período de 30 dias.

De acordo com a proposta, as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) serão as primeiras a serem beneficiadas. A nova norma pode entrar em vigor já em novembro, segundo estimativa da pasta.

Atualmente, o processo exige carga mínima de 45 horas-aula teóricas e 20 horas práticas em autoescolas credenciadas, além de aulas noturnas e uso de simulador em alguns estados.

Na nova proposta, o candidato poderá optar por estudar por conta própria, contratar um instrutor autônomo credenciado ou seguir o modelo tradicional da autoescola. A obrigatoriedade das provas teóricas e práticas permanece.

O governo defende que, com a flexibilização, o custo para obtenção da habilitação poderá cair entre 70% e 80%, o que representaria economia de até R$ 9 bilhões por ano para a população.

Representantes das autoescolas manifestam preocupação sobre o impacto na qualidade da formação e riscos à segurança viária.

A proposta não altera o Código de Trânsito Brasileiro, o que permite que seja regulamentada por resolução do Contran, sem necessidade de aprovação pelo Congresso.

A consulta pública será realizada pela plataforma Participa + Brasil e servirá para recolher sugestões da sociedade antes de seguir para análise do Contran.