Governo propõe fim da obrigação de autoescola para tirar CNH nas categorias A e B

O governo federal avalia mudanças na legislação de trânsito que podem flexibilizar a exigência de autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, discutida pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo ampliar o acesso à habilitação e reduzir os custos do processo para os candidatos.

A medida está sendo analisada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que considera a possibilidade de permitir que o aprendizado teórico e prático seja realizado de forma independente, sem a obrigatoriedade de frequentar instituições credenciadas. A ideia é inspirada em modelos adotados em outros países, onde os motoristas em formação podem estudar por conta própria e realizar os exames de aptidão diretamente com o órgão de trânsito.

Segundo o Ministério dos Transportes, qualquer mudança só será implementada após estudos técnicos, consulta pública e eventual alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), caso necessário. A intenção, segundo a pasta, é manter os critérios de segurança viária, ao mesmo tempo em que se busca democratizar o acesso à CNH.

A proposta ainda está em fase preliminar e não há prazo definido para a apresentação formal de um projeto ou minuta de decreto. Atualmente, o processo para obtenção da habilitação exige aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas, o que pode tornar o procedimento oneroso para parte da população.