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O governo Lula acaba de oficializar um dos decretos mais polêmicos de sua gestão. No dia 5 de novembro, foi publicado o Decreto nº 12.710/2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. A medida, que deveria servir para resguardar jornalistas, ambientalistas e vítimas reais de ameaças, abre caminho para que movimentos aliados do governo, como o MST, recebam proteção estatal — inclusive escolta policial e apoio logístico — sob o rótulo de “defensores do campo”.
O texto não cita o MST, mas sua redação é feita sob medida. Entre os beneficiários estão “defensores e defensoras de direitos humanos do campo, da floresta e das águas” — definição ampla o bastante para incluir militantes de movimentos que frequentemente protagonizam invasões de propriedade pelo país.
O ponto mais alarmante é que a inclusão nesse programa será decidida por ato administrativo dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos. Sem ordem judicial. Sem transparência. Sem controle externo.
Enquanto produtores rurais são criminalizados por tentar proteger suas terras, o Estado agora cria um mecanismo para amparar invasores com dinheiro público. Apenas nos primeiros quatro meses de 2025, o Brasil registrou 53 invasões, sendo 46 lideradas pelo MST — quase o triplo do total durante o governo anterior.
A ironia é cruel: quem afronta a lei passa a ser “protegido” por ela. O governo, que deveria defender o direito à propriedade e a segurança no campo, parece ter escolhido lado — e não foi o do cidadão que trabalha, planta e produz.
