EUA sancionam esposa de Alexandre de Moraes pela Lei Magnitsky

Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira (22), sanções contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O comunicado foi divulgado pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano.

Viviane foi incluída na lista de alvos da Lei Magnitsky, legislação que prevê punições a pessoas e entidades estrangeiras acusadas de violações de direitos humanos. A medida determina o bloqueio de contas, bens e ativos nos EUA, além da proibição de entrada no país.

As sanções também atingem a LEX (Institutos de Estudos Jurídicos), empresa da qual Viviane e os filhos são sócios. Segundo o governo norte-americano, a inclusão da advogada e da instituição no pacote de restrições está relacionada às mesmas acusações que já levaram Alexandre de Moraes a ser sancionado em julho.

Na ocasião, o Departamento do Tesouro alegou que Moraes teria praticado “prisões arbitrárias” e imposto “restrições à liberdade de expressão”. Agora, a decisão amplia o alcance das medidas para integrantes de sua família.

O anúncio foi feito em meio a um momento de grande visibilidade internacional do Brasil. A divulgação ocorreu um dia após a chegada da comitiva brasileira a Nova Iorque para a 80ª Assembleia Geral da ONU, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursará nesta terça-feira (23).

A inclusão de Viviane Barci de Moraes na lista da Lei Magnitsky reforça o impacto diplomático das sanções e amplia as tensões entre os governos brasileiro e norte-americano.