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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) novas sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, sob acusação de abusos de autoridade e violações de direitos humanos.
As medidas incluem:
•Impedido de entrar ou transitar por território norte-americano;
•Qualquer visto que o ministro possuía está automaticamente cancelado;
•Restrição de acesso às redes sociais de origem norte-americana (como Google, Meta); e
•A punição pode ser estendida a familiares ou associados próximos, caso identificados como cúmplices.
CONGELAMENTO DE BENS
•Quaisquer ativos financeiros ou patrimoniais que o ministro possua em jurisdição norte-americana ficam congelados imediatamente.
•Empresas e bancos norte-americanos ficam proibidos de realizar qualquer operação financeira com o sancionado (como Visa e Mastercard); e
•A sanção se estende a instituições globais que utilizam o sistema bancário dos EUA (os bancos brasileiros utilizam).
ISOLAMENTO INTERNACIONAL
•Países aliados dos EUA, como Reino Unido, Canadá e União Europeia, costumam adotar medidas semelhantes em apoio à sanção;
•Moraes pode ser impedido de participar de eventos e fóruns internacionais, inclusive acadêmicos ou jurídicos.
OUTRAS CONSEQUÊNCIAS
•Entrar na lista da Lei Magnitsky significa ser classificado como violador de direitos humanos ou envolvido em corrupção grave;
•A sanção enfraquece a legitimidade internacional do ministro; e
•Pode gerar pressão sobre o governo brasileiro e comprometer cooperações bilaterais.
“Esta ação reflete o compromisso dos Estados Unidos em responsabilizar autoridades que abusam de suas funções para reprimir a oposição, restringir a liberdade de expressão e violar o devido processo legal”, afirmou o secretário de Estado, Marco Rubio, em comunicado oficial.
Segundo a justificativa divulgada pelo Departamento de Estado, as investigações identificaram que Moraes, no exercício de suas funções no STF, teria promovido censura sistemática contra jornalistas e opositores políticos e ordenado prisões arbitrárias de empresários, parlamentares e civis em inquéritos sem delimitação legal clara ou acesso pleno à ampla defesa.
As sanções também poderão atingir familiares e assessores próximos do ministro, que podem ser incluídos em pacotes posteriores. A Lei Magnitsky, mecanismo adotado por EUA e União Europeia, permite punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou corrupção.
Embora o Brasil não possua legislação semelhante, as consequências são amplas. Além do bloqueio de bens e contas no exterior, bancos brasileiros com atuação internacional tendem a restringir operações com sancionados, e empresas americanas que atuam no país (como Google, Meta, Apple, Visa e Mastercard) são obrigadas a cumprir as determinações, o que pode resultar em bloqueio de contratos, pagamentos e serviços digitais.
