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A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP) divulgou um comunicado oficial afirmando que o registro migratório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para justificar a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, continha informações incorretas. Segundo o órgão, uma revisão interna confirmou que Martins não entrou em território americano em 30 de dezembro de 2022,data usada como base para o mandado de prisão emitido em fevereiro de 2024.
O registro equivocado teria sido um dos principais elementos da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal. De acordo com o CBP, o erro foi documentado e o dado já foi removido dos sistemas oficiais dos EUA.
A defesa de Filipe Martins alega que a prisão se fundamentou em uma prova forjada ou manipulada, caracterizando abuso de autoridade. O advogado Ricardo Fernandes afirmou que o caso pode gerar repercussões jurídicas também no âmbito norte-americano, diante da confirmação oficial do erro.
A nota do CBP reforçou que o registro incorreto não deve ser utilizado como base legítima em processos judiciais ou medidas cautelares, como prisões preventivas. Diante disso, a defesa de Martins protocolou novos pedidos de habeas corpus, sustentando que a certificação do equívoco invalida as provas que embasaram sua detenção.
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