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Política

Decisão de sigilo polêmica: presidente Lula impõe 100 anos de restrição a pedidos de informação

Administração do atual governo impôs sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos de informações no último ano

Redação Pedra Azul News

24/03/2024 - 00:00:00 | Atualizada em 22/03/2024 - 22:45:08

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Reprodução: Carta Campinas

A administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva impôs sigilo de 100 anos a 1.339 pedidos de informações feitos no último ano. Entre os documentos mantidos em segredo estão a agenda da primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, além de comunicações diplomáticas sobre o ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro, e a lista dos militares do Batalhão de Guarda Presencial durante o ataque à Praça dos Três Poderes em janeiro de 2023.

Essa medida levantou críticas, visto que a quantidade de decisões favoráveis ao sigilo é similar à adotada durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em 2022, foram negados 1.332 pedidos sob o argumento de conter informações pessoais, mantendo-se o padrão de restrição.

O maior número de respostas negadas por conter dados pessoais ocorreu em 2013, durante a presidência de Dilma Rousseff, totalizando 3.732 negativas, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU). O sigilo de 100 anos é aplicado de acordo com o artigo 31 da Lei de Acesso à Informação, resguardando informações pessoais por um século a partir de sua produção.

A CGU afirmou que a gestão anterior utilizava o sigilo de forma inadequada e que há justificativas legítimas para a aplicação do segredo, dependendo do contexto.

Em suas redes sociais, durante campanha política para a presidência em 26 se setembro de 2022, o agora presidente Lula escreveu: "No primeiro dia de governo nós vamos fazer um decreto para acabar com o sigilo de 100 anos. O povo deve ver o que estão escondendo."

Sob o argumento de "informações pessoais", o presidente petista impôs sigilo aos seguintes tópicos:

Casa Civil
-Agenda de Janja no Alvorada e no Planalto;
-Declaração de conflito de interesse do ministro Alexandre Silveira;
-Conteúdo de e-mails de ex-servidores;

Exército
-Lista dos integrantes alocados no Batalhão de Guarda Presidencial no dia 8 de janeiro;
-Ficha militar de Mauro Cid, além do histórico completo de punições e sanções disciplinares do ex-ajudante de Bolsonaro;

PRF
Processo de aposentadoria do ex-diretor Silvinei Vasques;

Itamaraty
-Comunicações diplomáticas que citem o ex-jogador de futebol Robson de Souza, o Robinho;
-Telegramas que citem Thiago Brennand, que responde por estupro, tortura e sequestro contra uma dezena de mulheres;

Ministério da Educação
-Processos disciplinares contra servidores;

Funai
-Informações relativas à disputa de territórios indígenas;
-Acesso a processos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

Logo no início de seu terceiro mandato, o presidente Lula editou um despacho em que dava um prazo de 30 dias à CGU para rever os sigilos impostos pelo governo anterior.

Ele alegou que as medidas de sigilo foram "banalizadas" por Bolsonaro, representando um "retrocesso" nas políticas de transparência pública do país.

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