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O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram, na noite desta quarta-feira (25), um decreto legislativo que anula o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) determinado pelo governo federal. A medida, aprovada em votação simbólica no Senado após passar pela Câmara, revoga as novas alíquotas para operações de câmbio, cartões internacionais e crédito a empresas. Com isso, voltam a valer as taxas anteriores. O decreto entra em vigor sem necessidade de sanção presidencial.
As alíquotas haviam sido elevadas em maio e “recalibradas” em junho, com a justificativa de reforçar a arrecadação. O governo previa a entrada de R$ 10 bilhões em 2025 com a alta do IOF, como parte do esforço para sustentar o novo arcabouço fiscal. A revogação representa um revés importante e evidencia a tensão entre o Executivo e o Congresso.
Veja o comparativo das alíquotas do IOF, entre a proposta do governo e a situação que volta a valer a partir de agora:
A votação foi rápida e surpreendeu até aliados do Planalto. Parlamentares têm demonstrado insatisfação com o governo, especialmente após falas do ministro Fernando Haddad e a derrubada de vetos presidenciais sobre temas sensíveis, como o impacto na conta de luz. Deputados e senadores acusam o Executivo de promover uma campanha negativa contra o Legislativo e cobram maior liberação de emendas.
Embora o decreto do IOF tenha sido revogado, segue em tramitação a Medida Provisória 1303, que propõe mudanças na tributação de investimentos, incluindo o fim da isenção sobre LCI, LCA e debêntures incentivadas. A MP ainda pode ser alterada ou rejeitada, mas o clima no Congresso não favorece acordos.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, Haddad afirmou que o governo agora estuda três caminhos: acionar a Justiça contra a revogação, cortar mais gastos em áreas sensíveis como saúde e educação, ou avançar na proposta de taxar dividendos.
