CCJ do Senado aprova fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022) que determina o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A medida também prevê a unificação das eleições a partir de 2034 e estabelece mandatos únicos de cinco anos para todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo.

Para viabilizar a transição, o texto propõe que os prefeitos eleitos em 2028 cumpram mandatos de seis anos. Já presidentes e governadores escolhidos em 2030 terão mandatos de quatro anos. Com isso, a partir de 2034, todos os mandatos passarão a ter duração de cinco anos, com eleições gerais unificadas.

De autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC foi relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que defende a proposta como uma forma de aprimorar a democracia, reduzir custos eleitorais e impedir o uso da estrutura pública em benefício de quem busca se reeleger.

Com a aprovação na CCJ, a matéria segue agora para o plenário do Senado, onde precisará passar por dois turnos de votação e obter apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Caso aprovada, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

A possibilidade de reeleição no Brasil foi introduzida em 1997 e, desde então, tem sido alvo de críticas e debates sobre seus efeitos na governabilidade e na alternância de poder.