Brasil tem rombo de R$ 4,3 bilhões nas contas do MEC de 2024, segundo relatório da CGU

Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), divulgado nesta terça-feira (15), apontou distorções contábeis no Ministério da Educação (MEC) que somam R$ 4,3 bilhões. As irregularidades foram registradas nos demonstrativos financeiros do exercício de 2024 e envolvem, principalmente, superavaliação de bens e erros em cálculos de depreciação.

De acordo com a apuração, R$ 3,3 bilhões em ativos móveis estavam com valores superiores no sistema SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) em comparação aos registros patrimoniais de 53 universidades e institutos federais. A CGU concluiu que os números estavam inflacionados, gerando uma representação incorreta dos ativos do MEC.

O levantamento também constatou falhas no cálculo da depreciação desses bens, o que contribuiu para mais R$ 1 bilhão em distorções. Segundo a CGU, essas imprecisões comprometem a integridade do balanço patrimonial e prejudicam a transparência das contas públicas.

Outro dado que chamou atenção foi o crescimento expressivo das provisões de longo prazo, que passaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões em apenas um ano. A explicação fornecida no relatório do MEC não atende às exigências legais, pois deixou de apresentar informações básicas como reversões previstas, montantes utilizados e prazos para liberação.

A auditoria ainda identificou falhas na gestão dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs), instrumentos que regulam transferências de recursos para entidades parceiras. Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas em atraso, envolvendo um montante de R$ 3,8 bilhões.

No caso do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o documento alertou para o risco financeiro enfrentado pelo Fundo Garantidor, que alcançou seu limite de alavancagem e registra alta inadimplência, cenário que pode afetar novas concessões.

Em resposta, o MEC declarou que revisou 718 imóveis no último ano e corrigiu R$ 18,2 bilhões em superavaliações de precatórios. Também assegurou que o Fies continuará operando normalmente, sem suspensão de contratos.