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O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu por unanimidade nessa terça-feira (26) retirar as Forças Armadas e o STF (Supremo Tribunal Federal) da lista de entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que a contribuição desses órgãos nas últimas eleições não se mostrou "necessária, razoável e eficiente". Em relação ao STF, Moraes destacou que a fiscalização não faz parte das atribuições da Corte.
Moraes afirmou ainda que "A participação das Forças Armadas se demonstrou absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais e também na comissão de transparência eleitoral."
Com essa decisão, a lista de entidades fiscalizadoras agora inclui:
-partidos políticos, federações, coligações,
-Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
-Ministério Público,
-Congresso Nacional,
-Controladoria Geral da União (CGU),
-Polícia Federal,
-Sociedade Brasileira de Computação,
-Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA),
-Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
-Tribunal de Contas da União (TCU),
-Confederação Nacional da Indústria (CNI) e outras entidades relevantes.
Além disso, o TSE incorporou o teste de integridade com biometria como parte das verificações das urnas eletrônicas. Esse teste, que já foi utilizado nas eleições presidenciais anteriores, agora será uma prática permanente para todos os futuros pleitos.
O objetivo é garantir que o voto registrado corresponda ao voto efetivamente depositado. O sucesso do projeto-piloto nas eleições de 2022 foi a razão para sua incorporação permanente na resolução do TSE.
