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O governo federal discute a criação de uma remuneração mínima para motoristas e entregadores que trabalham por aplicativos no Brasil. A proposta, defendida pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, prevê um piso de R$ 10 por corrida ou entrega, além de R$ 2,50 por quilômetro rodado.
A medida faz parte do debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos, tema que está em análise na Câmara dos Deputados e pode ser votado nas próximas semanas. Segundo o governo, o objetivo é garantir uma remuneração mínima e melhores condições para os trabalhadores das plataformas digitais.
De acordo com Boulos, a proposta surgiu a partir de demandas apresentadas por entregadores e motoristas de aplicativo durante reuniões com representantes da categoria. O ministro argumenta que, atualmente, o modelo de funcionamento das plataformas transfere grande parte dos custos para os trabalhadores, enquanto as empresas ficam com parte significativa do valor das corridas ou entregas.
O tema, no entanto, gera divergência no Congresso. O relator do projeto avalia que um valor menor, em torno de R$ 8,50 por entrega, poderia ser mais adequado para não impactar excessivamente o funcionamento do setor e os preços para consumidores.
A regulamentação do trabalho por aplicativos envolve cerca de 2,2 milhões de trabalhadores no país, entre motoristas e entregadores. A expectativa do governo e da Câmara é que um texto final seja construído por meio de negociação entre Executivo, parlamentares, trabalhadores e empresas do setor antes da votação em plenário.
Caso o valor de R$ 10 não seja incluído no relatório final, integrantes do governo já sinalizaram que podem apresentar a proposta como emenda durante a votação do projeto no Congresso.
