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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão que condenou Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-integrantes do governo por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com a divulgação do acórdão da Primeira Turma, que teve maioria de quatro votos a um, foi aberto prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos.
O julgamento, relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, resultou em um documento de cerca de duas mil páginas sobre o chamado “núcleo crucial” da ação, considerado o principal grupo de articulação dos atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar da condenação, a prisão dos réus não será imediata, pois o STF ainda precisa analisar os recursos antes do cumprimento das penas.
Além de Bolsonaro, foram condenados os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o coronel Mauro Cid. Todos receberam penas em regime fechado, variando conforme o papel de cada um no processo.
O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e outros cinco réus. Segundo ele, não é possível vincular o ex-presidente aos atos do 8 de janeiro apenas com base em discursos e entrevistas. Fux também afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) adotou uma narrativa sem individualizar condutas.
A PGR acusou o grupo de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As defesas ainda poderão apresentar embargos de declaração, recurso que raramente muda o resultado, e possivelmente embargos infringentes, válidos apenas quando há dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.
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