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Por questões processuais, o ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) negou dois pedidos de liberdade a presos envolvidos em atos nos prédios dos Três Poderes no dia 8 janeiro.
Citando entendimento consolidado da Corte (Súmula 606), Lewandowski entendeu que não pode julgar, por meio de "habeas corpus", a decisão do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o ministro a jurisprudência sumulada do STF estabelece que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão de Turma, ou do Plenário, proferida em habeas corpus ou no respectivo recurso”.
Os pedidos de liberdade foram protocolados pelas defesas do empresário Eduardo Zeferino Englert e de Francisca Elisete Cavalcante Farias. Segundo informações da Agência Brasil, os advogados alegaram que Eduardo não tem relação com financiamento dos atos em Brasília. Já a advogada de Francisca afirmou que ela estava no acampamento, mas que teria participado apenas das atividades religiosas.
Os pedidos de "habeas corpus" foram negados na segunda-feira (16), mesma data em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou a intenção de concluir as audiências de custódia dos mais de mil presos nos atos.
De acordo com o CNJ, de 11 de janeiro até domingo (15) foram realizadas 1.248 audiências.
