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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, explicações a respeito de "sucessivos descumprimentos das medidas cautelares" impostas a ele.
A decisão cita indícios obtidos pela Polícia Federal, entre eles mensagens encontradas no celular apreendido de Bolsonaro que revelariam diálogo com o deputado Eduardo Bolsonaro sobre tentativas de mobilizar apoio internacional contra o STF.
Também foi localizado no aparelho um arquivo de 33 páginas, sem assinatura nem data, supostamente produzido no início de 2024, que configuraria uma solicitação de asilo ao presidente argentino Javier Milei. A defesa de Bolsonaro, no entanto, afirmou que o pedido de asilo foi apenas uma sugestão enviada a ele em fevereiro de 2024, que não foi aceita. “Alguém mandou para ele o pedido de asilo em fevereiro de 2024 — podia ter ido, mas não foi. Ele não quis, não estava em prisão domiciliar, nem tinha tornozeleira”, explicou o advogado.
Além disso, há suspeitas de que o ex-presidente teria trocado aparelhos de celular em desacordo com as restrições determinadas pela Corte. No despacho, Moraes destacou:
“Intime-se a defesa de Jair Messias Bolsonaro para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, preste esclarecimentos acerca: dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas; da reiteração das condutas ilícitas; e da existência de comprovado risco de fuga […].”
O magistrado também determinou que, após a manifestação da defesa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie em igual prazo. O processo tramita no inquérito 4995.
Caso seja revogada a prisão domiciliar, Bolsonaro poderá ser encaminhado a uma unidade militar, como o Batalhão de Polícia do Exército em Brasília, em razão de sua condição de militar da reserva.
Até o momento, os advogados do ex-presidente não se manifestaram oficialmente sobre a decisão, que poderá definir a manutenção ou a revogação das medidas cautelares em vigor.
