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A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal irá avaliar, nesta semana, o projeto de lei que visa encerrar a permissão de saída temporária de presos, popularmente conhecida como "saidinha". Os debates terão início nesta terça-feira, 6, marcando o retorno das atividades legislativas após o recesso.
Em agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o texto com 311 votos a favor e 98 contra. O projeto está aguardando análise na CSP do Senado há quase um ano, desde março de 2023.
Em tramitação há mais de uma década, desde 2013, o projeto inicialmente propunha apenas limitar as saídas temporárias, mas foi modificado pelo relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), para abolir completamente esse benefício.
O Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto no Senado, emitiu parecer favorável em junho de 2023, um mês após ser designado para a função. A bancada de parlamentares da direita tem pressionado pelo fim da "saidinha" desde que um policial militar de Minas Gerais foi morto por um indivíduo que não retornou ao sistema penitenciário após usufruir do benefício de liberdade temporária.
Recesso parlamentar e pedido de vista do PT interromperam a tramitação do projeto
O recesso parlamentar, iniciado em 23 de dezembro, e o pedido de vista do senador Fabiano Contarato (PT-ES) suspenderam temporariamente a tramitação do projeto.
Moro apresenta emenda para flexibilizar o projeto
Na quinta-feira, 1°, o senador Sergio Moro (União-PR) propôs uma emenda que flexibiliza o projeto, alterando o texto do relator para permitir que os presos possam sair para frequentar cursos supletivos profissionalizantes, do ensino médio ou superior. O ex-juiz acredita que essas atividades podem contribuir para a reinserção social dos detentos. A emenda do senador exclui a permissão para presos condenados por "crime hediondo ou por crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa".
