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A Reforma Tributária, aprovada em 2023 no primeiro ano do governo Lula, e em fase de regulamentação, deve encarecer o custo dos aluguéis no Brasil a partir de 2026. Proprietários que possuam mais de três imóveis alugados e renda anual superior a R$ 240 mil passarão a ser enquadrados como “locadores habituais” e terão de pagar uma nova tributação.
Hoje, a alíquota incidente sobre aluguéis é de 3,65% (PIS/Cofins). Com as mudanças, esse percentual poderá subir para 10,6%, quase o triplo, além da possibilidade de uma cobrança extra de até R$ 500 por contrato de locação.
Especialistas apontam que o impacto não ficará restrito aos proprietários. A tendência é que o aumento seja repassado aos inquilinos, tanto em contratos residenciais quanto comerciais, pressionando ainda mais o mercado de locação, especialmente em grandes centros urbanos, onde a demanda já supera a oferta.
O novo sistema unificará tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A implementação será gradual entre 2026 e 2033, período em que os contribuintes sentirão a transição do modelo atual para o novo.
Enquanto parte do governo defende a medida como uma forma de simplificar e dar mais transparência ao sistema tributário, associações do setor imobiliário criticam o impacto nos custos e afirmam que a mudança poderá desestimular investimentos em locação, além de agravar a crise habitacional.
