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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o projeto de lei que cria uma nova tributação sobre plataformas de streaming no Brasil, conhecido como “PL da Globo”. A proposta institui a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), com alíquotas progressivas de até 4% sobre a receita bruta anual das empresas. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
O projeto (PL 8.889/2017) atinge serviços como Netflix, Amazon Prime Video, YouTube e Claro TV+, e estabelece faixas de cobrança que variam conforme o tipo de atividade e o faturamento. Plataformas com receita de até R$ 4,8 milhões — enquadradas no Simples Nacional — estarão isentas da contribuição.
As alíquotas vão de 0,1% a 0,8% para serviços de compartilhamento de conteúdo, como o YouTube, e de 0,5% a 4% para vídeo sob demanda e TV por aplicativo, com deduções que podem chegar a R$ 7,1 milhões. Empresas com faturamento acima de R$ 500 milhões deverão ainda oferecer gratuitamente conteúdos públicos de caráter educativo, cultural e de saúde.
O texto determina que as plataformas deem destaque a produções brasileiras em seus catálogos e garantam tratamento igual entre conteúdos nacionais e estrangeiros.
A proposta gerou críticas da oposição, que classificou o projeto como um aumento indireto de impostos e alertou que o custo poderá ser repassado aos consumidores. “Essa conta cai no colo do cidadão”, afirmou o deputado Mario Frias (PL-SP).
O relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defendeu a medida como uma forma de fortalecer o cinema nacional e equilibrar a concorrência com produtoras estrangeiras.
