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Na mais recente movimentação legislativa, o Projeto de Lei 3.214/2023, que visa reintroduzir informações de estado e município de origem nas placas veiculares, avança após aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos. Proposto pelo senador Esperidião Amin, de Santa Catarina, o projeto agora aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça.
A justificativa para a medida reside na facilitação da identificação de veículos em situação irregular, ampliando a eficiência dos órgãos de fiscalização. Contudo, a mudança contradiz a ideia original de uniformidade estabelecida pelo padrão Mercosul, adotado para harmonizar a identificação veicular entre os países do bloco.
Se aprovada, a alteração implicaria na emissão de novas placas para veículos em um prazo de até um ano para novos emplacamentos. Apesar da aparente simplificação do sistema, algumas alternativas já disponíveis poderiam atender àqueles que preferem o modelo anterior, evitando interferências no sistema já consolidado.
No entanto, enquanto essa questão toma espaço no debate público, fica em destaque a preocupação com a alocação de recursos e energia política em projetos que, para muitos, são considerados menos urgentes diante das demandas prementes da sociedade.
Segundo a exposição de alguns perfis nas redes sociais, o tempo e os recursos despendidos poderiam ser direcionados para questões mais relevantes, com potencial de impacto significativo na vida dos cidadãos.
