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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

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Política

Por 5 votos a 2, TRE-PR decide não cassar mandato do senador Sérgio Moro

Ex-juiz mantém mandato de senador após votação apertada.

Redação Pedra Azul News

10/04/2024 - 00:00:00 | Atualizada em 10/04/2024 - 19:05:30

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu por 5 votos a 2 absolver o ex-juiz Sergio Moro e manter seu mandato de senador, após acusações de pré-campanha irregular para as eleições de 2022. O processo, que durou quatro dias, dividiu opiniões entre os sete desembargadores.

O relator, Luciano Carrasco Falavinha Souza, sustentou que não havia motivos para condenar Moro, argumentando que a candidatura à Presidência pelo Podemos não indicava desistência da candidatura ao Senado, e que não havia provas de desequilíbrio na eleição para o Senado.

Contrariando-o, José Rodrigo Sade defendeu a cassação, alegando que os gastos excessivos de Moro como presidenciável beneficiaram sua candidatura ao Senado.

Apesar das divergências, Claudia Cristina Cristofani e Guilherme Frederico Hernandes Denz votaram pela absolvição, ressaltando a falta de evidências de gastos abusivos e sua influência nas eleições.

Já Julio Jacob Junior argumentou a favor da cassação, citando provas de gastos desmedidos de verbas públicas em favor de Moro durante a pré-campanha.

Com a decisão, os acusadores e a defesa de Moro podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, os recursos serão avaliados em maio. A jurisprudência indica que somente após a decisão do TSE Moro poderia perder efetivamente seu mandato, podendo ser convocada nova eleição. O advogado Luiz Eduardo Peccinin anunciou que os acusadores recorrerão ao TSE.

Por 5 votos a 2, TRE-PR decide não cassar mandato do senador Sérgio Moro
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