Clique aqui
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. A manifestação, com 517 páginas, foi enviada na segunda-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2.668, que julga o chamado “núcleo crucial” dos atos antidemocráticos após as eleições de 2022.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro não apenas resistiu ao resultado das urnas, mas liderou uma articulação ativa para subverter a ordem democrática. Ele é apontado como o “principal coordenador” do plano que visava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de uma organização criminosa formada por militares, aliados políticos e ex-assessores.
A PGR destaca que as ações atribuídas ao ex-presidente contribuíram diretamente para o ambiente de instabilidade que culminou nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Bolsonaro é acusado de disseminar desinformação, atacar as instituições e alimentar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral. “O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro”, afirma o parecer.
Os crimes imputados ao ex-presidente são:
•Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP);
•Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);
•Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013);
•Dano qualificado ao patrimônio da União (art. 163 do CP);
•Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998).
As penas somadas podem ultrapassar 40 anos de reclusão. Além de Bolsonaro, outros sete réus foram denunciados: Walter Braga Netto, Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. A PGR também pediu fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados.
Gonet argumenta que o golpe só não se concretizou devido à “fidelidade do Exército e da Aeronáutica à Constituição”, apesar do envolvimento de alguns integrantes das Forças Armadas.
Sobre a colaboração de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, a PGR reconhece que foi útil em pontos específicos, mas considera que o militar omitiu informações relevantes. Gonet propôs a redução de um terço da pena, mas descartou perdão judicial ou benefícios máximos, alegando conduta contraditória do delator.
Nas redes sociais, Bolsonaro reagiu. Em publicação no X (antigo Twitter), disse ser alvo de uma tentativa de “eliminação física” e acusou o sistema político de querer destruí-lo por completo. “Sou o principal obstáculo entre eles e o que realmente desejam: o controle absoluto sobre a sua vida”, afirmou.
Com a entrega das alegações finais, Moraes deverá abrir prazos para manifestações das defesas. A expectativa do STF é iniciar o julgamento dos réus em setembro.
