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Nesta terça-feira (28), Geraldo Alckmin, vice-presidente e presidente em exercício, também ministro do Desenvolvimento, da Indústria, Comércio e Serviços, expressou apoio à proposta de taxar compras internacionais até US$50, programada para iniciar no próximo ano, visando auxiliar o governo a alcançar os R$168 bilhões necessários para zerar o déficit público até 2024.
O tema, discutido pelo Ministério da Fazenda, promete impactar os consumidores que utilizam os populares sites chineses, como Shopee, Shein e AliExpress.
Durante a reunião de instalação do Fórum Mdic de Comércio e Serviço (FMCS) em Brasília, Alckmin abordou a questão, sem fornecer detalhes sobre a alíquota do novo imposto que se somará ao ICMS estadual. Em setembro, membros do Ministério da Fazenda, incluindo o secretário-executivo Dario Durigan, mencionaram uma possível alíquota mínima de 20% para produtos importados abaixo de US$50.
A Receita Federal projeta uma alíquota de 28% na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. Caso essa alíquota seja adotada, o governo espera arrecadar pelo menos R$2,8 bilhões em novas receitas.
A justificativa governamental é aumentar a "competitividade" com o varejo nacional e "equalizar" o sistema tributário. Desde agosto, plataformas de comércio eletrônico internacional precisam fornecer documentos à Receita Federal para aderir ao programa Remessa Conforme.
Apesar de teoricamente voluntária, a não adesão resultará na retenção de envios pela Receita, restrições operacionais e taxas nos mesmos valores atuais. No novo programa, produtos acima de US$50 são taxados em cerca de 92%, incluindo 60% do imposto federal.
