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Os brasileiros que costumam comprar roupas, eletrônicos, acessórios e produtos domésticos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress deverão enfrentar uma nova mudança tributária em 1º de janeiro de 2027. A entrada em vigor da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária, reacendeu críticas sobre o peso dos impostos no orçamento das famílias e a dificuldade de manter o poder de compra no país.
A preocupação ganhou força depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência da nova contribuição federal, percentual superior às estimativas anteriores, próximas de 9%.
A cobrança ocorrerá poucos meses após o governo federal zerar o Imposto de Importação de 20% sobre encomendas internacionais de até US$ 50, conhecido popularmente como taxa das blusinhas.
O imposto de importação permanece zerado nessa faixa de valor para compras enquadradas nas regras do programa Remessa Conforme, conforme orientação da Receita Federal. Entretanto, o consumidor continua pagando o ICMS estadual, com alíquotas entre 17% e 20%, dependendo do estado.
A nova contribuição de 2027 será aplicada a produtos nacionais e importados. Embora não represente o retorno do mesmo Imposto de Importação, poderá modificar novamente o custo final das encomendas.
O questionamento central é simples: quanto do alívio concedido aos consumidores em 2026 permanecerá quando a nova tributação entrar em vigor?
Taxa retirada em 2026 e nova cobrança prevista para 2027
A chamada taxa das blusinhas foi criada em 2024, quando passou a incidir uma cobrança federal de 20% sobre importações de até US$ 50.
A medida provocou críticas por atingir compras de pequeno valor, frequentemente realizadas por consumidores que procuram preços mais acessíveis em plataformas internacionais.
Em maio de 2026, o governo Lula zerou a cobrança por meio de medida provisória. Posteriormente, o Congresso Nacional aprovou a proposta, convertida na Lei nº 15.502/2026.
Conforme informou a Câmara dos Deputados, a legislação autorizou o Ministério da Fazenda a reduzir a zero o Imposto de Importação para remessas de até US$ 50.
A decisão foi apresentada como forma de aliviar o custo de produtos populares e ampliar o acesso dos brasileiros ao comércio internacional.
Agora, com a implementação da CBS, consumidores voltam a se preocupar com a possibilidade de aumento dos valores cobrados nas compras realizadas a partir de 2027.
A diferença é jurídica e tributária: o imposto de importação de 20% não será automaticamente restabelecido, mas a CBS passará a integrar o novo sistema de tributação do consumo.
TCU calcula alíquota maior que a esperada
Em 28 de outubro, o Tribunal de Contas da União aprovou o cálculo da alíquota de referência da CBS em 11,3%.
O percentual exato foi de 11,3468%, arredondado conforme as regras da reforma tributária.
A estimativa superou os 9,21% anteriormente utilizados em projeções do novo sistema.
O Senado Federal deverá definir a alíquota de referência por meio de resolução até dezembro.
A Lei Complementar nº 214/2025 também prevê uma redução de 0,1 ponto percentual na CBS durante 2027 e 2028. Por isso, a alíquota de referência de 11,3% não deve ser confundida automaticamente com o percentual final aplicado a cada operação.
O TCU afirma que o cálculo procura preservar a arrecadação dos tributos federais substituídos pela reforma, sem representar necessariamente um aumento da carga tributária total.
Entretanto, preservar a arrecadação global não significa garantir que todos os setores e consumidores continuarão pagando os mesmos valores.
Críticas apontam uma trégua temporária para o consumidor
O retorno da tributação federal sobre pequenas compras internacionais já vinha sendo questionado antes mesmo da divulgação dos 11,3%.
Em reportagem publicada em maio, a Gazeta do Povo ouviu especialistas que criticaram a retirada da antiga taxa sem uma solução duradoura para o peso dos tributos sobre o consumo.
Luís Garcia, sócio da Tax Group, classificou a suspensão como uma “cortina de fumaça”, argumentando que o novo sistema recolocaria uma cobrança federal sobre essas compras.
A avaliação foi compartilhada, em outra abordagem, pela Revista Oeste, que destacou o caráter temporário do alívio proporcionado pela retirada do imposto de importação.
A crítica não depende de considerar a CBS idêntica à antiga taxa.
O ponto levantado é que o consumidor, após experimentar uma redução da carga sobre as encomendas internacionais, poderá enfrentar uma nova alteração de preços em poucos meses.
Especialistas alertam para custos e falta de previsibilidade
A divulgação da alíquota de 11,3% também surpreendeu especialistas em tributação e representantes de empresas.
Em reportagem publicada em 29 de outubro, o InfoMoney ouviu tributaristas que apontaram riscos de aumento de custos e dificuldades para adaptar preços, contratos e sistemas às novas regras.
Richard Dotoli, do escritório Siqueira Castro Advogados, afirmou que uma reforma concebida para simplificar o sistema não deveria provocar aumentos expressivos para determinados setores.
Daniel Zugman, do BVZ Advogados, também destacou a necessidade de rever as simulações financeiras diante de uma alíquota acima das expectativas anteriores.
As críticas envolvem não apenas o percentual, mas a falta de previsibilidade para empresas e consumidores.
Quando o custo tributário muda, fornecedores precisam reorganizar preços e margens. Dependendo das condições do mercado, parte dessa diferença pode chegar ao consumidor final.
Famílias de menor renda foram as mais afetadas pela antiga taxa
O impacto da tributação sobre o poder de compra possui antecedentes documentados.
Um estudo da LCA Consultoria Econômica, encomendado pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e divulgado pela Folha de S.Paulo, estimou que aproximadamente 70% da arrecadação da antiga taxa das blusinhas era paga por consumidores das classes C, D e E.
O levantamento também apontou redução das importações e não identificou aumento significativo de empregos nos setores analisados após a criação do imposto de 20%.
Esses dados se referem à cobrança anterior, não constituindo uma projeção automática dos efeitos da CBS em 2027.
Ainda assim, mostram por que as decisões sobre tributação de produtos populares merecem atenção especial.
Para famílias de renda limitada, diferenças relativamente pequenas no valor de roupas, calçados, acessórios e utensílios podem determinar se uma compra cabe ou não no orçamento.
Consumidores demonstram preocupação com a nova mudança
A repercussão da CBS também alcançou as redes sociais.
O Metrópoles registrou, em 31 de outubro, a circulação de publicações que provocaram dúvidas e preocupação entre compradores de produtos internacionais.
As manifestações se concentraram na possibilidade de uma nova cobrança federal poucos meses depois da retirada do imposto anterior.
Não foi possível identificar, nas publicações consultadas, um levantamento representativo de opinião pública especificamente sobre a CBS de 2027. Portanto, essas reações não devem ser interpretadas como uma posição comprovadamente majoritária dos consumidores.
Há, contudo, dados anteriores que ajudam a compreender a resistência à tributação.
Em setembro, a Bloomberg Línea informou que a Shein citava pesquisa da Proteste segundo a qual 92% dos entrevistados consideravam correto o fim da antiga cobrança.
A reportagem ressalvou que não teve acesso à metodologia do levantamento.
A varejista defendeu a redução dos impostos como forma de ampliar o acesso das famílias a produtos mais baratos e aumentar a liberdade de escolha dos consumidores.
O governo nega o retorno da taxa das blusinhas
Diante da repercussão, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência publicou, em 29 de outubro, um esclarecimento afirmando que a antiga taxa de importação de 20% não voltará em 2027.
O governo argumenta que a CBS é um tributo de aplicação geral sobre produtos nacionais e importados, destinado a substituir o PIS e a Cofins.
Também afirma que a reforma busca simplificar o sistema tributário e criar condições mais equilibradas de concorrência.
Essa explicação esclarece que não haverá retomada automática do Imposto de Importação de 20%.
Mas permanece uma cobrança legítima por transparência: qual será o efeito real da CBS no valor pago por quem compra produtos internacionais de pequeno valor?
A distinção entre dois impostos é importante do ponto de vista jurídico. Para o consumidor, entretanto, a principal preocupação continua sendo o preço final apresentado na hora de pagar.
Indústria nacional também cobra condições de concorrência
A discussão não envolve apenas compradores de plataformas estrangeiras.
Representantes da indústria e do varejo brasileiro defendem que produtos importados não devem receber vantagens tributárias que coloquem empresas nacionais em condições desiguais de concorrência.
A Agência Câmara registrou críticas de frentes parlamentares à retirada da antiga taxa, sob o argumento de que a medida poderia prejudicar fabricantes, comerciantes e empregos no Brasil.
O desafio é encontrar uma política que preserve a competitividade nacional sem transformar os produtos populares em itens cada vez mais caros.
Para os críticos da tributação elevada, proteger a produção brasileira também exige enfrentar os custos internos, a burocracia e os encargos que dificultam a atividade econômica.
O que o consumidor precisa acompanhar até 2027?
A definição das regras finais da CBS será decisiva para avaliar os efeitos sobre as compras internacionais.
Três pontos merecem atenção:
Alíquota efetiva: o Senado ainda deverá definir a referência, e as regras de transição influenciarão o percentual aplicado.
Preço final: o impacto nas encomendas dependerá da base de cálculo, dos demais tributos e da política comercial das plataformas.
Transparência: consumidores precisam saber antecipadamente quais cobranças estão incluídas no valor apresentado pela loja.
A reforma tributária promete simplificar impostos e tornar as cobranças mais transparentes. Essa promessa, contudo, precisa ser acompanhada de resultados concretos para quem paga a conta.
Se o governo retirou a taxa das blusinhas para aliviar o bolso dos brasileiros em 2026, como garantirá que a nova cobrança federal de 2027 não devolva às famílias o peso tributário que havia sido retirado?
Fontes: Receita Federal · Câmara · TCU · LC 214 · Gazeta do Povo · Oeste · InfoMoney · Folha · Metrópoles · Bloomberg Línea · Secom · Agência Câmara
