Estados aprovam aumento do ICMS sobre gasolina, diesel e gás de cozinha para 2027

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre gasolina, diesel e gás de cozinha em todo o Brasil, incluindo o Espírito Santo. Os novos valores foram definidos em reunião realizada na terça-feira (27), oficializados no Diário Oficial da União na quarta-feira (28) e estão previstos para entrar em vigor em 1º de fevereiro de 2027.

O diesel terá o maior reajuste proporcional, de 11,1%, seguido pelo gás de cozinha, com 4,8%, e pela gasolina, com 4,5%.

A decisão consta dos Convênios ICMS 127 e 128/2026, aprovados na 433ª Reunião Extraordinária do Confaz.

O aumento poderá pressionar os custos de transporte, produção e distribuição de mercadorias, além de representar uma despesa adicional para motoristas e famílias que utilizam gás de cozinha.

Entretanto, o reajuste do imposto não significa que os preços nos postos e nas revendas de gás subirão automaticamente na mesma proporção. O valor final depende de outros fatores, como custos de produção, distribuição, margens comerciais e condições do mercado.

Veja quanto aumentará o ICMS em cada produto

Os novos valores foram divulgados pelo Confaz e confirmados em reportagens de O Globo, reproduzida pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, e da Exame.

Os números correspondem ao valor do imposto por litro ou quilo, e não ao preço final dos produtos.

Na gasolina, o acréscimo será de R$ 0,07 por litro. No diesel, de R$ 0,13 por litro. Já no gás de cozinha, o aumento tributário será de R$ 0,07 por quilo.

Para um botijão residencial de 13 quilos, a diferença corresponde a R$ 0,91 a mais de ICMS.

A correção decorre do mecanismo de atualização dos valores fixos do imposto, calculado a partir da comparação dos preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Neste reajuste, foram considerados os preços entre fevereiro e setembro de 2026, comparados ao mesmo período de 2025.

Quem aprovou o aumento?

A decisão foi tomada pelo Confaz, colegiado que reúne representantes das administrações tributárias estaduais e do Distrito Federal, com participação do governo federal.

Os convênios foram aprovados durante reunião realizada em Brasília, em 27 de outubro.

O representante do Espírito Santo identificado nos documentos é Rômulo Eugênio de Siqueira Chaves, vinculado à administração fazendária estadual.

A presença do representante capixaba demonstra a participação institucional do estado no processo de aprovação dos convênios.

Entretanto, os documentos publicados não detalham uma justificativa individual do governo do Espírito Santo nem apresentam registro nominal de votação que permita atribuir uma posição específica a cada representante.

O reajuste é uma decisão dos estados no âmbito do Confaz, e não uma determinação isolada do governo federal.

A cobrança segue o chamado regime monofásico, pelo qual o ICMS sobre determinados combustíveis é recolhido em uma etapa da cadeia de comercialização, com valor fixo por unidade.

Por que o diesel terá o maior aumento?

O diesel concentra o maior reajuste entre os três produtos, passando de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro.

A elevação de R$ 0,13 representa uma correção de aproximadamente 11,1% na parcela do ICMS.

O combustível ocupa posição estratégica na economia brasileira porque abastece grande parte da frota de caminhões responsável pelo transporte rodoviário de mercadorias.

A Agência Brasil destacou, em reportagem publicada na quarta-feira (28), que a decisão ocorre em meio à instabilidade internacional dos preços do petróleo.

Conflitos e tensões em regiões produtoras, associados às oscilações do mercado, têm pressionado os custos dos combustíveis.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que acompanha esse cenário e avalia a possibilidade de antecipar a atualização do imposto sobre o diesel.

Por enquanto, não foi anunciada uma nova data de vigência. Os convênios publicados estabelecem 1º de fevereiro de 2027 como início previsto dos efeitos tributários.

Como o aumento pode afetar o Espírito Santo?

No Espírito Santo, o reajuste poderá atingir diferentes segmentos econômicos, especialmente aqueles que dependem do transporte rodoviário.

O estado possui atividades importantes ligadas à agricultura, ao comércio exterior, à indústria, ao turismo e à distribuição de produtos.

O diesel participa diretamente dos custos dessas operações, principalmente no transporte de cargas entre municípios e estados.

Um eventual aumento nos fretes poderá ser repassado, em diferentes proporções, aos preços de produtos e serviços.

No entanto, esse efeito não é automático e depende da capacidade das empresas de absorver custos, das condições de concorrência e de outros fatores que influenciam a formação dos preços.

Na Região Serrana, agricultura e turismo merecem atenção

Municípios como Domingos Martins, Venda Nova do Imigrante, Santa Maria de Jetibá, Marechal Floriano e Afonso Cláudio possuem atividades econômicas que dependem de transporte regular.

A produção de hortaliças, frutas, café e outros produtos agropecuários exige deslocamentos entre propriedades rurais, centros de comercialização e mercados consumidores.

O transporte de insumos, como fertilizantes, embalagens e equipamentos, também utiliza veículos movidos a diesel.

Com isso, uma elevação dos custos logísticos poderá afetar produtores, transportadores e comerciantes da região.

No turismo, os efeitos poderão alcançar empresas de transporte de passageiros, serviços de abastecimento e fornecedores de hotéis, pousadas e restaurantes.

Já o gás de cozinha representa uma despesa cotidiana para famílias e estabelecimentos de alimentação.

O aumento do ICMS, isoladamente, não permite prever quanto cada produto ou serviço ficará mais caro. Para isso, será necessário acompanhar a evolução dos preços finais e a eventual transferência dos custos ao consumidor.

Quanto o consumidor poderá pagar a mais?

O impacto direto do reajuste do imposto pode ser ilustrado com exemplos de consumo.

Em um abastecimento de 50 litros de gasolina, a diferença na parcela de ICMS será de R$ 3,50.

Para 100 litros de diesel, o aumento do imposto corresponderá a R$ 13,00.

No botijão de gás de 13 quilos, o acréscimo será de R$ 0,91.

Esses cálculos representam apenas a diferença tributária, considerando o mesmo volume adquirido antes e depois da mudança.

Não são projeções do valor final de venda.

O preço pago pelo consumidor poderá variar conforme a política comercial dos fornecedores, os custos de distribuição e outros componentes da cadeia.

Governo federal prorroga subsídio ao diesel

Enquanto os estados aprovaram o reajuste do ICMS, o governo federal anunciou a prorrogação, por mais 30 dias, da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel rodoviário.

A medida foi apresentada como uma tentativa de conter os efeitos da instabilidade internacional do petróleo sobre o mercado brasileiro.

A subvenção consiste em um mecanismo de apoio financeiro voltado a produtores e importadores, com o objetivo de reduzir pressões sobre o preço do combustível.

As duas decisões possuem origens diferentes: o reajuste do ICMS foi estabelecido no âmbito do Confaz, enquanto a subvenção é uma medida do governo federal.

Também não é possível considerar que um mecanismo anule automaticamente o efeito do outro, pois as regras, os beneficiários e a formação dos preços são distintos.

O que o consumidor precisa saber até fevereiro de 2027?

A nova tributação está prevista para começar em 1º de fevereiro de 2027, após os procedimentos de ratificação previstos nos convênios.

Até lá, três pontos merecem atenção:

1. Acompanhar os preços praticados: a evolução dos valores cobrados nos postos e nas revendas de gás permitirá observar se haverá repasses aos consumidores.

2. Diferenciar imposto de preço final: o aumento do ICMS é conhecido, mas a variação do preço final dependerá de outros componentes do mercado.

3. Observar novas decisões sobre o diesel: o Comsefaz informou que avalia medidas relacionadas à atualização tributária do combustível, mas não anunciou alteração da data prevista.

O reajuste será aplicado nacionalmente, inclusive no Espírito Santo. Seus efeitos concretos sobre o custo de vida e as atividades econômicas capixabas dependerão da evolução dos preços e das condições de mercado nos próximos meses.

Fontes: Confaz — Convênios · O Globo · Exame · Agência Brasil